Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de22.10.2008 - Número 856 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de22.10.2008 - Decreto de22.10.2008 Publicado no DOU de 23.10.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Reunidas Salvação”, situado no Município de Morpará, Estado da Bahia, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Reunidas Salvação”, com área registrada de dois mil e quatrocentos hectares, e área medida de mil, novecentos e vinte e oito hectares, dezenove ares e vinte e nove centiares, situado no Município de Morpará, objeto da Matrícula no 83, fls. 165, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ibotirama, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no 54160.004384/2006-20).