Art. 4º do Decreto de8.7.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de8.7.1992 - Decreto de8.7.1992 Publicado no DOU de 9.7.1992 Dispõe sobre desativação, reativação, transformação e subordinação de Grande Comando de Arma do Exército e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de julho de 1992; 171º da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR
Carlos Tinoco Ribeiro Gomes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.7.1992

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