Decreto de21.10.2008 - Decreto de21.10.2008 Publicado no DOU de 22.10.2008 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Topázio S.A.-Crédito, Financiamento e Investimento.

Decretos Não Numerados - Decreto de21.10.2008 - Decreto de21.10.2008 Publicado no DOU de 22.10.2008 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Topázio S.A.-Crédito, Financiamento e Investimento.

Artigo 3

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de outubro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Henrique de Campos Meirelles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.10.2008

Conteudo atualizado em 26/04/2024