Art. 1º do Decreto de30.6.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de30.6.1992 - Decreto de30.6.1992 Publicado no DOU de 1º.7.1992 Institui a Comissão de Modernização da Legislação da Política Nacional de Irrigação.

Artigo 1

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Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, a Comissão de Modernização da Legislação da Política Nacional de Irrigação.

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