Art. 6º do Decreto de26.6.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.6.1992 - Decreto de26.6.1992 Publicado no DOU de 29.6.1992 Outorga à ENERCOOP S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Noidori, no Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.

Artigo 6

×Conteúdo atualizado em 04/08/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 6° Mediante as condições que vierem a ser estipuladas, a concessão poderá ser renovada, a pedido da concessionária, até seis meses antes de expirar o prazo previsto no artigo anterior.

Conteudo atualizado em 04/08/2022