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Art. 3º do Decreto de23.6.1992



Decretos Não Numerados - Decreto de23.6.1992 - Decreto de23.6.1992 Publicado no DOU de 24.6.1992 Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3° A conferência será presidida pelo Ministro de Estado da Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.


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