Art. 5º do Decreto de23.6.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.6.1992 - Decreto de23.6.1992 Publicado no DOU de 24.6.1992 Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5º As despesas com a realização da IX Conferência Nacional de Saúde correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério da Saúde e outros destinados para esse fim.

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