Art. 2º do Decreto de22.6.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.6.1992 - Decreto de22.6.1992 Publicado no DOU de 23.5.1992 Dispõe sobre a execução, no território nacional, das Resoluções MRE/RES.1/91, MRE/RES.2/91 e MRE/RES.3/92, adotadas pelas Reuniões ad hoc de Ministros das Relações Exteriores dos países membros da Organização dos Estados Americanos.

Artigo 2

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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 22 de junho de 1992; 171° da Independência e 104° da República.~~

FERNANDO COLLOR
Célio Borja
Mário César Flores
Carlos Tinoco Ribeiro Gomes
Celso Lafer
Sócrates da Costa Monteiro
Marcílio Marques Moreira

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.1992~~

~~Download para resoluções~~

Conteudo atualizado em 30/09/2023