Decretos Não Numerados - Decreto de2.7.1993 - Decreto de2.7.1993 Publicado no DOU de 5.7.1993 Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática das Faculdades Integradas Tiradentes, em Aracaju, Sergipe.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO DE 2 DE JULHO DE 1993.
| Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática das Faculdades Integradas Tiradentes, em Aracaju, Sergipe. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto nº 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23001.000256/93-58, do Ministério da Educação e do Desporto,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Matemática, Licenciatura Plena e Bacharelado, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas Tiradentes, mantidas pela Associação Sergipana de Administração, com sede na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02 de julho de 1993; 172.º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Murílio de Avellar Hingel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.1993
Conteudo atualizado em 26/01/2022
