Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de17.9.2008 - Número 903 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de17.9.2008 - Decreto de17.9.2008 Publicado no DOU de 18.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pé da Serra”, situado nos Municípios de Brejo do Piauí e João Costa, Estado do Piauí, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pé da Serra”, com área registrada de vinte mil e dezesseis hectares, e área medida de dez mil e trinta e sete hectares, quarenta e dois ares e quarenta e sete centiares, situado nos Municípios de Brejo do Piauí e João Costa, objeto do Registro no R-2-1.853, fls. 153/153v, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofício da Comarca de São João do Piauí, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/no 54380.002372/2002-42).