Artigo 7 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de15.7.2008 - Número 969 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.7.2008 - Decreto de15.7.2008 Publicado no DOU de 16.7.2008 Institui o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis.




Artigo 7



Art. 7º  A atuação do Grupo de Trabalho estender-se-á da data da publicação da portaria que designar seus membros até dois meses após o término da Conferência.