Decretos Não Numerados - Decreto de31.3.1993 - Decreto de31.3.1993 Publicado no DOU de 1º.4.1993 Cria a Embaixada do Brasil em Minsk, República de Belarus.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO DE 31 DE MARÇO DE 1993.
| Revogado pelo Decreto nº 5.073, de 2004. Texto para impressão. |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil em Minsk, República da Belarus.
Art. 2º A Missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Moscou.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de março de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Fernando Henrique Cardoso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.4.1993
Conteudo atualizado em 15/12/2021
