Artigo 1

Decretos Não Numerados - Decreto de3.7.2008 - Decreto de3.7.2008 Publicado no DOU de 4.7.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 40.800.227,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 11.647, de 24 de março de 2008), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 40.800.227,00 (quarenta milhões, oitocentos mil, duzentos e vinte e sete reais) para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.