Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de2.7.2008 - Número 987 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de2.7.2008 - Decreto de2.7.2008 Publicado no DOU de 3.7.2008 Cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.




Artigo 1



Art. 1o  Fica criado o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, com o objetivo de fixar diretrizes e metas para o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro e supervisionar sua execução.