Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de26.6.2008 - Número 990 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de26.6.2008 - Decreto de26.6.2008 Publicado no DOU de 27.6.2008 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 62.338.184,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília, 26 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2008

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