Decreto de19.6.2008 - Decreto de19.6.2008 Publicado no DOU de 20.6.2008 Homologa a demarcação da Terra Indígena Baú, localizada no Município de Altamira, Estado do Pará.

Decretos Não Numerados - Decreto de19.6.2008 - Decreto de19.6.2008 Publicado no DOU de 20.6.2008 Homologa a demarcação da Terra Indígena Baú, localizada no Município de Altamira, Estado do Pará.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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