Artigo 1 - Leis Complementares - 27, de 3.11.1975 - Vade Mecum On-line

Leis Complementares




Leis Complementares - 27, de 3.11.1975 - Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973, que estabelece Regiões Metropolitanas.




Artigo 1



Art. 1º - O art. 2º, caput, e seu § 1º da Lei Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973, passam a vigorar com a seguinte redação:

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