Artigo 5 - Leis Complementares - 134, de 14.1.2010 - Vade Mecum On-line

Leis Complementares




Leis Complementares - 134, de 14.1.2010 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5o  Fica revogada a Lei Complementar no 68, de 13 de junho de 1991. 

Brasília,  14  de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ivan João Guimarães Ramalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.2010

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