Artigo 34 - Leis Complementares - 109, de 29.5.2001 - Vade Mecum On-line

Leis Complementares




Leis Complementares - 109, de 29.5.2001 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.Mensagem de veto




Artigo 34



Art. 34. As entidades fechadas podem ser qualificadas da seguinte forma, além de outras que possam ser definidas pelo órgão regulador e fiscalizador:

        I - de acordo com os planos que administram:

        a) de plano comum, quando administram plano ou conjunto de planos acessíveis ao universo de participantes; e

        b) com multiplano, quando administram plano ou conjunto de planos de benefícios para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial;

        II - de acordo com seus patrocinadores ou instituidores:

        a) singulares, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor; e

        b) multipatrocinadas, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.