Leis Ordinárias - 5.046 - Autoriza
o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Indústria e Comércio, o
crédito especial de Cr$ 50.000.000 (cinquenta milhões de cruzeiros) destinado
a auxiliar a realização da 1ª Festa Nacional de Calçados e Feiras
Agro-Industriais em Nôvo Hamburgo, RS.
