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Art. 4º da Lei nº 14.305/2022




Leis Ordinárias - LEI Nº 14.305, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.




Artigo 4



Art. 4º (VETADO).


Conteudo atualizado em 14/04/2025