MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 5º da Lei nº 14.305/2022




Leis Ordinárias - LEI Nº 14.305, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.




Artigo 5



Art. 5º (VETADO).


Conteudo atualizado em 14/04/2025