- Voltar Navegação
- 11.060, de 30.12.2004
- 11.059, de 30.12.2004
- 11.058, de 30.12.2004
- 11.057, de 30.12.2004
- 11.056, de 30.12.2004
- 11.055, de 30.12.2004
- 11.054, de 29.12.2004
- 11.053, de 29.12.2004
- 11.052, de 29.12.2004
- 11.051, de 29.12.2004
- 11.050, de 29.12.2004
- 11.049, de 29.12.2004
- 11.048, de 29.12.2004
- 11.047, de 28.12.2004
- 11.046, de 27.12.2004
- 11.045, de 24.12.2004
- 11.044, de 24.12.2004
- 11.043, de 24.12.2004
- 11.042, de 24.12.2004
- 11.041, de 24.12.2004
- 11.040, de 24.12.2004
- 11.039, de 24.12.2004
- 11.038, de 23.12.2004
- 11.037, de 22.12.2004
- 11.036, de 22.12.2004
| Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 139.346.339,00, para os fins que especifica. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004) crédito especial no valor total de R$ 139.346.339,00 (cento e trinta e nove milhões, trezentos e quarenta e seis mil e trezentos e trinta e nove reais), em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo a esta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de repasses da controladora, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.12.2004
Download para anexos
Conteudo atualizado em 07/03/2022
