Art. 3º da Lei nº 14.632/2023: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.632, DE 25 DE JULHO DE 2023 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 40.355.174,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 03/08/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de julho de 2023; 202^o da Independência e 135^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Simone Nassar Tebet

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.2023.

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74203 - Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MDA
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1040	Governança Fundiária								40.355.174
	Operações Especiais
1040 0427	Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas	21 631							40.355.174
1040 0427 0001	Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas - Nacional	21 631							40.355.174
			F	5-IFI	0	90	0	1000	40.355.174
TOTAL - FISCAL									40.355.174
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									40.355.174

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1031	Agropecuária Sustentável								40.355.174
	Operações Especiais
1031 0A81	Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)	20 608							40.355.174
1031 0A81 0001	Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001) - Nacional	20 608							40.355.174
			F	5-IFI	0	90	0	1000	40.355.174
TOTAL - FISCAL									40.355.174
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									40.355.174

Conteudo atualizado em 03/08/2023