Art. 14 da Lei nº 14.640/2023: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023 - Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.

Artigo 14

×Conteúdo atualizado em 03/08/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 14. O inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º .......................................................................................................................

.........................................................................................................

IV – até o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, para participantes de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na área de formação inicial e continuada de professores de educação básica, exigida formação mínima em nível superior e experiência de 3 (três) anos no magistério.

......................................................................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 03/08/2023