Artigo 2 - Leis Ordinárias (2015) - 13.168, de 6.10.2015 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.168, de 6.10.2015 - Altera a redação do § 1o do art. 47 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de outubro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Aloízio Mercadante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.10.2015 

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