Leis Ordinárias (2015) - 13.162, de 9.9.2015 - Vade Mecum On-line

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Leis Ordinárias - 13.162, de 9.9.2015 - Inscreve o nome de Rui Barbosa de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.




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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.162, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015.

Inscreve o nome de Rui Barbosa de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Inscreva-se, nos termos da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007 , o nome de Rui Barbosa de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
João Caldeira Brant Monteiro de Castro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.9.2015

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