- Voltar Navegação
- LEI Nº 14.648, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
- LEI Nº 14.720, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.721, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.722, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.723, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.724, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.725, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.649, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
- LEI Nº 14.611 DE 3 DE JULHO DE 2023
- LEI Nº 14.612 DE 3 DE JULHO DE 2023
- LEI Nº 14.613 DE 3 DE JULHO DE 2023
- LEI Nº 14.614 DE 3 DE JULHO DE 2023
- LEI Nº 14.726, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.727, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.728, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.729, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.730, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.731, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.732, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.733, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.610 DE 28 DE JUNHO DE 2023
- LEI Nº 14.750, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.517, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
- LEI Nº 14.518, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
| Presidência da República |
LEI Nº 14.732, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
| Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de novembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teixeira Ferreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2023 - Edição extra
*
Conteudo atualizado em 17/05/2024
