Art. 3º da Lei nº 14.891/2024: texto atualizado

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Leis Ordinárias - LEI Nº 14.891, DE 12 DE JUNHO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Simone Nassar Tebet

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2024.

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6112	Defesa Nacional								79.770.000
	Atividades
6112 20XH	Realização de Ações de Cooperação do Exército	05 244							79.770.000
6112 20XH 0001	Realização de Ações de Cooperação do Exército - Nacional	05 244							79.770.000
	Cooperação realizada (unidade): 2		F	4-INV	2	90	0	1081	79.770.000
TOTAL - FISCAL									79.770.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									79.770.000

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2323	Turismo, esse é o destino								177.000.000
	Operações Especiais
2323 0454	Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional	23 695							177.000.000
2323 0454 0001	Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional	23 695							177.000.000
			F	5-IFI	0	90	0	3050	177.000.000
TOTAL - FISCAL									177.000.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									177.000.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999	Reserva de Contingência								79.770.000
	Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999							79.770.000
0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios	99 999							79.770.000
			F	9-RES	0	99	0	1081	79.770.000
TOTAL - FISCAL									79.770.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									79.770.000

Conteudo atualizado em 18/06/2024