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Art. 34 da Lei nº 14.903/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.903, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.




Artigo 34



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Art. 34.  O monitoramento deverá ter caráter preventivo e pedagógico, privilegiando o saneamento tempestivo de falhas, a fim de viabilizar a efetiva execução da política pública cultural, inclusive com a possibilidade de pactuação de termos de ajuste de conduta entre a administração pública e o agente cultural, nos casos em que forem identificadas eventuais falhas. 

CAPÍTULO III

DOS RECURSOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À CULTURA 

Seção I

Dos Mecanismos e das Transferências 


Conteudo atualizado em 12/07/2024