Art. 4º da Lei nº 14.980/2024: texto atualizado

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Leis Ordinárias - LEI Nº 14.980, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 - Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 21/09/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º São objetivos do Dia Nacional do Museu:

I – valorizar a preservação do patrimônio cultural brasileiro;

II – estimular a realização de exposições e de eventos que tenham como objetivo ampliar o público visitante de museus, de memoriais e de instituições de preservação da memória;

III – promover, de forma articulada com instituições internacionais, exposições e eventos que fomentem a cultura, a paz, a tolerância e a cooperação entre os povos; e

IV – estimular o poder público de todas as esferas federativas a facilitar o transporte e o acesso a museus.

Parágrafo único. Serão realizados e divulgados eventos que promovam os museus como instituições de natureza cultural.

Conteudo atualizado em 21/09/2024