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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 23/10/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º Ficam reconhecidos a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira, cabendo ao poder público garantir sua livre expressão artística e promover sua valorização e preservação.
