Art. 2º da Lei nº 14.996/2024: texto atualizado

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Leis Ordinárias - LEI Nº 14.996, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 - Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.

Artigo 2

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Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I – charge: ilustração humorística que envolve a caricatura de 1 (um) ou mais personagens, feita com o objetivo de satirizar algum acontecimento da atualidade;

II – caricatura: tipo de desenho que, caracterizado pelos excessos, pelas formas e pelos traços deformados, apresenta uma pessoa ou situação de forma grotesca ou cômica;

III – cartum: desenho satírico, caricato ou humorístico, que ironiza pessoas ou comportamentos humanos, normalmente divulgado em jornais e revistas e composto de 1 (um) ou mais quadros;

IV – grafite: expressão da arte urbana em forma de desenho e escrituras em que o artista cria uma linguagem intencional para interferir na cidade, com o aproveitamento de espaços públicos, como paredes, muros, fachadas, viadutos e ruas.

Conteudo atualizado em 23/10/2024