Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 12 da Lei nº 15.139/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.139, de 23.5.2025 - Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera Lei nº 6.015/1973 para registro de criança nascida morta.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 12

Art. 12. É instituído o mês de outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil.


Conteudo atualizado em 27/07/2025