Leis Ordinárias

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 LEI Nº 15.368, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Institui o Dia Nacional de Reflexão do “Cantando as Diferenças”.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Reflexão do “Cantando as Diferenças”, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de julho.

Parágrafo único. O dia 22 de julho buscará a reflexão sobre as diversidades em todo o País nos aspectos sociais, culturais, individuais e ambientais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de março de 2026; 205^o da Independência e 138^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Margareth Menezes da Purificação Costa

Macaé Maria Evaristo dos Santos

Márcia Helena Carvalho Lopes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2026.

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Conteudo atualizado em 05/05/2026