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| Presidência da República |
LEI No 10.750, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003.
Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO. |
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei:
Art. 1o A Universidade do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, criada pela Lei no 6.655, de 5 de junho de 1979, passará a denominar-se Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de outubro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.10.2003
Conteudo atualizado em 21/05/2022