- Voltar Navegação
- 7.469, de 29.4.86
- 7.468, de 28.4.86
- 7.467, de 25.4.86
- 7.466, de 23.4.86
- 7.465, de 21.4.86
- 7.464, de 18.4.86
- 7.463, de 17.4.86
- 7.462, de 16.4.86
- 7.461, de 16.4.86
- 7.460, de 15.4.86
- 7.459, de 11.4.86
- 7.458, de 9.4.86
- 7.457, de 9.4.86
- 7.456, de 1º.4.86
- 7.455, de 31.3.86
- 7.454 de 30.12.85
- 7.453 de 27.12.85
- 7.452, de 27.12.85
- 7.451 de 26.12.85
- 7.450 de 23.12.85
- 7.449 de 20.12.85
- 7.448 de 20.12.85
- 7.447, de 20.12.85
- 7.446, de 20.12.85
- 7.445, de 20.12.85
| Presidência da República |
LEI Nº 7.470, DE 29 DE ABRIL DE 1986.
| Outorga ao Presidente Getúlio Vargas o título de “Patrono dos Trabalhadores do Brasil”. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica outorgada ao Presidente Getúlio Vargas o título de “Patrono dos Trabalhadores do Brasil”.
Parágrafo único. As honras e as homenagens correspondentes ao referido título serão tributadas ao seu detentor no dia 1º de maio - Dia do Trabalhador.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de abril de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não substitui o Publicado no DOU de 2.5.1986
*
Conteudo atualizado em 18/06/2022
