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Art. 1º da Lei nº 7.454/1985

Leis Ordinárias - 7.454 de 30.12.85 - Altera dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá outras providências.


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Artigo 1

Art. 1º - Nas eleições para Governador de Estado, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, o candidato deverá estar filiado ao Partido pelo qual irá concorrer, até 6 (seis) meses da data do pleito.


Conteudo atualizado em 21/09/2023