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Art. 2º da Lei nº 7.393/1985

Leis Ordinárias - 7.393, de 25.10.85 - Altera a Estrutura da Categoria Funcional de Sociólogo, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.


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Artigo 2

Art. 2º - A nova estrutura das classes da Categoria Funcional de Sociólogo não prejudicará a tramitação e a solução de pedidos de transferência ou movimentação de servidores apresentados até a data da vigência desta Lei.


Conteudo atualizado em 15/09/2023