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Art. 3º da Lei nº 7.304

Leis Ordinárias - 7.304, de 1º.4.85 - Dispõe sobre a criação do Colégio Agrícola de Garanhuns, no Estado de Pernambuco.


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Artigo 3

Art. 3º A instalação do Colégio Agrícola de Garanhuns e o seu funcionamento dar-se-ão a partir do momento em que houver dotação orçamentária própria e suficiente.


Conteudo atualizado em 13/04/2022