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Art. 4º da Lei nº 7.022/1982

Leis Ordinárias - 7.022, de 6.9.82 - Concede pensão especial à Atriz HENRIETTE FERNANDE ZOÉ MORINEAU.


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Artigo 4

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 06 de setembro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Carlos Viacava

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.9.1982

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Conteudo atualizado em 06/09/2022