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Art. 6º da Lei nº 6.978/1982

Leis Ordinárias - 6.978, de 19.1.82 - Estabelece normas para a realização de eleições em 1982, e dá outras providências.


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Artigo 6

Art. 6º - A renúncia de candidato a qualquer cargo eletivo só poderá ser deferida se o pedido for formulado conjuntamente pelo candidato e pelo partido.


Conteudo atualizado em 10/09/2021