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Art. 4º da Lei nº 6.935/1981

Leis Ordinárias - 6.935, de 13.7.81 - Autoriza a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM a renunciar créditos de financiamentos, à conta de recursos do extinto Fundo de Financiamento para Água e Esgotos, concedidos a entidades estaduais para execução de obras e serviços de saneamento na Amazônia Legal, e dá outras provid


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Artigo 4

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 13 de julho de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

joão figueiredo

Mário David Andreazza

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.7.1981

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Conteudo atualizado em 02/05/2022