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Art. 2º da Lei nº 6.913/1981

Leis Ordinárias - 6.913, de 27.5.81 - Dá nova redação aos arts. 35 e 36 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.


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Artigo 2

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 30/09/2023