Artigo 5 - Leis Ordinárias (2015) - 13.185, de 6.11.2015 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.185, de 6.11.2015 - nstitui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).




Artigo 5



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Art. 5º É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática ( bullying ).


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