Leis Ordinárias - 3.659 - Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a
Maria Oliveira Mendonça Sarmento viúva do Dr. José Paulino de Albuquerque
Sarmento.
Art. 3º O pagamento da pensão concedida no art. 1º correrá à conta da verba orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União.