Art. 2º do 3.523: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.523 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, destinado a auxiliar despesas com a realização do II Campeonato Mundial de Basket-Ball Feminino.

Artigo 2

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Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de Janeiro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

Juscelino Kubitschek

Clovis Salgado

Lucas Lopes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.1.1959

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