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Art. 4º do 3.487




Leis Ordinárias - 3.487 - Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1959.




Artigo 4



Art. 4º A Despesa será realizada na forma dos Quadros Analíticos constantes dos Anexos 2 a 5 e respectivos Subanexos, conforme o seguinte desdobramento:

2 - Poder Legislativo

 

2.01

-Câmara dos Deputados

601.861.720

 

 

2.02

- Senado Federal

269.585.100

871.446.820

3 - Órgãos Auxiliares

 

3.01

-Tribunal de Contas

120.982.400

 

 

3.02

-Conselho Nacional de Economia

34.909.620

155.892.020

4 - Poder Executivo

 

4.01

-Presidência da República

1.086.769.160

 

 

4.02

- Departamento Administrativo do Serviço Público

           189.227.940

 

 

4.03

- Estado Maior das Fôrças Armadas

43.847.060

 

 

4.04

- Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas

                 5.518.000

 

 

4.05

- Comissão de Reparações de Guerra

492.880

 

 

4.06

- Comissão do Vale do São Francisco

1.878.500.000

 

 

4.07

- Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica

               8.587.580

 

 

4.08

- Conselho Nacional do Petróleo

49.636.720

 

 

4.09

- Conselho de Segurança Nacional

262.441.300

 

 

4.10

- Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia

         3.434.115.900

 

 

4.11

- Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Fronteira Sudoeste do País ...

           499.000.000

 

 

4.12

- Ministério da Aeronáutica

10.394.066.320

 

 

4.13

- Ministério da Agricultura

9.639.427.823

 

 

4.14

- Ministério da Educação e Cultura

13.224.142.986

 

 

4.15

- Ministério Fazenda

22.538.752.749

 

 

4.16

- Ministério da Guerra

20.528.629.957

 

 

4.17

- Ministério da Justiça e Negócios Interiores .

6.265.102.753

 

 

4.18

- Ministério da Marinha

10.160.484.940

 

 

4.19

- Ministério das Relações Exteriores

729.041.780

 

 

4.20

-Ministério da Saúde

7.239.632.966

 

 

4.21

- Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

        3.182.193.993

 

 

4.22

Ministério da Viação e Obras Públicas

42.670.644.282

155.057.595.929

5 - Poder Judiciário

 

5.01

- Supremo Tribunal Federal

46.530.560

 

 

5.02

- Tribunal Federal de Recursos

91.907.645

 

 

5.03

- Justiça Militar

80.927.857

 

 

5.04

- Justiça Eleitoral

394.455.430

 

 

5.05

- Justiça do Trabalho

320.077.579

 

 

5.06

- Justiça do Distrito Federal

235.048.201

1.168.947.272

 

 

Total da Despesa

156.226.543.201


Conteudo atualizado em 11/06/2021