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Art. 11 do 3.463




Leis Ordinárias - 3.463 - Transforma em unidades universitárias os cursos de Odontologia e de Farmácia da Faculdade de Medicina do Paraná e de Odontologia da Faculdade Fluminense de Medicina, e dá outras providências.




Artigo 11



Art. 11. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Clóvis Salgado

Lucas Lopes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.11.1958

QUADRO A QUE SE REFERE O ART. 8º DESTA LEI

Consignações

Despesa anual

 

Cr$

Pessoal Permanente:

 

6 Professor Catedrático, padrão O (F.O.U.P.)

1.224.000,00

6 Professor Catedrático padrão O (F.F.U.P.)

1.224.000,00

8 Assistente padrão K (U.P.)

1.104.000,00

4 Assistente padrão K (F.F.O.)

552.000,00

2 Bibliotecário Auxiliar, classe D (U.P.)

144.000,00

1 Bibliotecário Auxiliar, classe D (F.F.O.)

72.000,00

4 Dactilógrafo, classe D (U.P.)

288.000,00

2 Dactilógrafo, classe D (F.F.O.)

144.000,00

4 Inspetor de Alunos, classe E (U.P.)

312.000,00

2 Inspetor de Alunos classe E (F.F.O.)

156.000,00

20 Instrutor, padrão I (U.P.)

2.184.000,00

10 Instrutor, padrão I (F.F.O.)

1.092.000,00

8 Laboratorista, classe E (U.P.)

624.000,00

4 Laboratorista, classe E (F.F.O.)

312.000,00

4 Oficial Administrativo, classe H (U.P.)

398.400,00

2 Oficial Administrativo, classe H (F.F.O.)

199.200,00

4 Servente, classe A (U.P.)

182.400,00

2 Servente, classe A (F.F.O.)

91.200,00

 

Soma ....................................................................................................

10.303.200,00

 

Funções Gratificadas

3 Diretor, símbolo FG-1

216.000,00

3 Secretário, símbolo FG-3

144.000,00

3 Chefe de Portaria, símbolo FG-7

36.000,00

 

 

Soma .........................................................................................................

396.000,00

 

Material

Material permanente e de consumo (U.P.)

600.000,00

Material permanente e de consumo (F.F.O.)

400.000,00

 

 

Soma .........................................................................................................

1.000.000,00

 

Serviços e Encargos

Serviço de Terceiros e Encargos Diversos (U.P.)

235.400,00

Serviços de Terceiros e Encargos Diversos (F.F.O.) .

117.700,00

 

Soma

353.100,00

 

Total ........................................................................................................

12.052.300,00

*

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 25/07/2021