Art. 11 do 3.455: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.455 - Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, e dá outras providências.

Artigo 11

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Art. 11. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek

Cyrillo Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.1958

TABELA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTA LEI

Número de Cargos	CARGO OU CARREIRA	Símbolo, Classe ou Padrão
1	Cargos isolados de provimento efetivo Diretor da Secretaria .........	PJ-5
	Cargos isolados de provimento efetivo
1	Arquivista ...................................................................................	K
1	Bibliotecário ...............................................................................	J
1	Porteiro .....................................................................................	I
1	Zelador ......................................................................................	H
	Cargos de Carreira
1	Oficial Judiciário .........................................................................	N
2	Oficial Judiciário..........................................................................	M
2	Oficial Judiciário .........................................................................	L
2	Oficial Judiciário .........................................................................	K
2	Oficial Judiciário .........................................................................	J
3	Oficial Judiciário..........................................................................	I
3	Auxiliar Judiciário .......................................................................	H
4	Auxiliar Judiciário .......................................................................	G
1	Auxiliar de Portaria .....................................................................	H
1	Auxiliar de Portaria .....................................................................	G
1	Auxiliar de Portaria .....................................................................	F
2	Auxiliar de Portaria......................................................................	E
	Funções Gratificadas
1	Secretário do Presidente ............................................................	FG-4
1	Secretário do Procurador Regional ...............................................	FG-5
1	Secretário do Corregedor.............................................................	FG-5
2	Chefe de Seção ..........................................................................	FG-5

Conteudo atualizado em 26/08/2021